Aviso legal

INFORMAÇÃO GERAL

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Titular: BAKERY DONUTS® PORTUGAL, LDA
Morada: Rua da Indústria Nº25 – Bairro de São Carlos 2725-473 Mem Martins
Telefone: 21 926 92 00
NIF: 501 487 646
Email: apoioclientespt@grupobimbo.com

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO WEBSITE

Os conteúdos deste website (URL), nomeadamente textos, imagens, design gráfico, código fonte, logos, marcas, etc., são da titularidade exclusiva de Bakery Donuts® Portugal, Lda (de agora em diante, BAKERY DONUTS®) e estão abrangidos pelas normas reguladoras da Propriedade Intelectual e Industrial, sendo proibida a reprodução, modificação, distribuição ou manipulação dos mesmos.

A BAKERY DONUTS® reserva-se o direito de actualizar, modificar ou eliminar informação contida no seu website, assim como a sua configuração, prestações ou condições gerais, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

A BAKERY DONUTS® não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao website, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos ou falhas produzidas durante a conexão à Internet.

Também não garante a ausência de vírus nem outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) ou em documentos electrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático, pelo que não assumirá qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que se possam produzir no sistema informático, documentos electrónicos ou ficheiros dos utilizadores.

O utilizador compromete-se a não retirar, suprimir, alterar, manipular ou modificar de qualquer forma:

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- Os dispositivos técnicos de protecção ou identificação que possam conter os conteúdos (por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.).

A BAKERY DONUTS® autoriza os seus utilizadores a aceder e navegar no website com fins estritamente pessoais e não comerciais.

Todo o link de terceiros a este website, deverá ser à sua página principal ou de entrada. Os utilizadores e, em geral, todas as pessoas que se proponham estabelecer um link entre a sua página web e este Website devem cumprir as condições detalhadas a seguir. Qualquer outra pretensão de link diferente da definida na presente cláusula implica a prévia aceitação por escrito da BAKERY DONUTS®.

1. O Utilizador não poderá reproduzir, nem imitar, total ou parcialmente, o conteúdo deste website, nem a aparência gráfica do mesmo, (“look and feel”), nem realizará marcos (“frames”) nem links embutidos (“inline linking”) das páginas BAKERY DONUTS®. Não será criado um browser, marco, nem um entorno ou barra de navegação sobre as páginas do website.

2. Não serão realizadas manifestações ou indicações falsas, inexactas, incorrectas ou caluniosas sobre este Website, a BAKERY DONUTS® ou qualquer das propriedades BAKERY DONUTS® e, particularmente, não se declarará nem se dará a entender que a BAKERY DONUTS® colabora ou é sócio colaborador e/ou que de qualquer forma supervisionou ou assumiu os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição do website no que se estabelece o link.

3. O website no qual se estabelecer o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à BAKERY DONUTS®, excepção feita a aqueles símbolos que façam parte do mesmo link ou outras Propriedades que não tenham sido licenciadas anteriormente por escrito pela BAKERY DONUTS®.

4. O website no qual se estabelecer o link não terá informações ou conteúdos ilícitos, ofensivos à moral, aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não terá conteúdos ou serviços.

A BAKERY DONUTS® reserva-se o direito de empreender as acções legais que corresponderem contra quem incumprir as seguintes proibições:

É expressamente proibido

1. Utilizar quaisquer dos conteúdos e serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal ou na Lei, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da BAKERY DONUTS®.

2. Utilizar conteúdos e serviços que se encontrem protegidos por qualquer direito de propriedade intelectual, industrial ou direitos de imagem pertencentes à entidade ou a terceiros, sem obtenção prévia junto dos seus titulares da autorização necessária para proceder ao uso que efectua ou pretende efectuar.

3. Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar, transformar ou modificar os conteúdos, a não ser que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que resulte do legalmente permitido

4. Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir um normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware ou software) da BAKERY DONUTS® ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrónicos e arquivos armazenados nos referidos equipamentos informáticos

5. A obtenção ou mesmo a tentativa de obtenção dos conteúdos utilizando para o efeito meios ou procedimentos distintos dos que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para este efeito em geral, dos utilizados habitualmente na Internet para este efeito sempre que não representem um risco de dano ou inutilização deste website ou do seu conteúdo.

6. Os utilizadores garantem que não criarão conteúdos que vulnerem direitos de terceiros e/ou que sejam susceptíveis de ser considerados racistas, xenófobos, incitadores à violência ou discriminatórios por razões de sexo, raça, ideologia ou religião ou que de qualquer forma atentem contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais ou as liberdades públicas do outros utilizadores ou de terceiros.

A partir do momento em que um utilizador publicar um conteúdo neste Website, o utilizador cede em exclusividade à BAKERY DONUTS® todos os direitos de propriedade intelectual sobre o dito conteúdo para a sua publicação neste Website e demais usos comerciais que a BAKERY DONUTS® considere oportunos (incluindo os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação), com a possibilidade de cessão a terceiros, para todo o mundo e no prazo máximo previsto na Lei, para qualquer suporte ou formato.

A BAKERY DONUTS® exclui, com toda a extensão permitida pelo sistema jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e particularmente, mas não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam vir a ocasionar. Em qualquer caso, corresponderá única e exclusivamente ao utilizador qualquer responsabilidade que possa advir do conteúdo das suas mensagens ou comentários, e dos quais manterá a BAKERY DONUTS® totalmente alheia.

A BAKERY DONUTS® não realizará qualquer filtro ou revisão das mensagens ou comentários publicados pelos utilizadores. No entanto, a BAKERY DONUTS® reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo que considere inadequado ou que vulnere as presentes Condições Gerais e/ou a cancelar aquelas contas de utilizadores, com a consequente imediata exclusão desta promoção dos utilizadores afectados, que vulnerem as presentes Condições Gerais, a Lei, a ordem pública, os bons costumes e da moral.

A instalação de links, directorias e motores de pesquisa neste Website tem como único objectivo facilitar aos utilizadores a pesquisa e acesso à informação, os conteúdos e os serviços disponíveis na internet.

O estabelecimento de um link não implica, necessariamente, a existência de relação entre a BAKERY DONUTS® e o proprietário da página web com que seja estabelecido, assim como também não implica a aceitação e aprovação por parte da BAKERY DONUTS® dos seus conteúdos e serviços.

Salvo seja manifestado expressamente o contrário, a BAKERY DONUTS® não oferece nem comercializa por si, nem por meio de terceiros, a informação, conteúdos e/ou serviços disponíveis nas páginas interligadas, nem os controla previamente, aprova ou vigia, nem os faz próprios. Os utilizadores, portanto, devem ser extremamente prudentes na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas páginas interligadas.

Dado que a BAKERY DONUTS® não tem qualquer controlo sobre as páginas interligadas através de links que se incorporam neste website, o utilizador reconhece e aceita que a BAKERY DONUTS® não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem os serviços aos quais o utilizador possa aceder nas páginas mencionadas nem por qualquer produto que se comercialize nas mesmas.

DADOS PESSOAIS

O utilizador, através do preenchimento dos seus dados pessoais no website MANHÃZITOS® e aposição de declaração de leitura e consentimento no espaço reservado a esse efeito, autoriza expressamente a recolha, o processamento, conservação e demais formas de tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas sem limitar, a comunicação e transferência dos referidos Dados a todas as empresas do Grupo Bimbo® na Europa e no Mundo, neste último caso nos termos da alinea h), designadamente com o fim de contactos a estabelecer com o utilizador, nomeadamente através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos, ofertas das marcas do Grupo Bimbo®, no seu ambito mais abrangente, ao cumprimento de obrigações legais a cargo da Bakery Donuts Portugal,Lda., bem como à execução e gestão de todos e quaisquer procedimentos internos Bakery Donuts Portugal, Lda. já existentes ou a serem implementados no futuro.

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (doravante “Lei de Proteção de Dados”), bem como de qualquer legislação posterior que a revogue, substitua e/ou complemente, incluindo mas sem limitar, o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, a BAKERY DONUTS PORTUGAL,LDA. informa o utilizador que o tratamento dos dados de natureza pessoal que lhe digam respeito (doravante “Dados Pessoais”), no âmbito da utilização deste website, é da responsabilidade da BAKERY DONUTS PORTUGAL,LDA.

A Bakery Donuts Portugal,Lda. declara que os dados pessoais do utilizador serão tratados nos seguintes termos:

  • a) Responsável pelo tratamento: BAKERY DONUTS PORTUGAL,LDA, sociedade por quotas, com sede na Rua da Indústria nº 25, Bairro de São Carlos, 2725-473 Mem Martins, com o capital social de EUR: 5.002.000,00, pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 501487646, e email apoioclientespt@grupobimbo.com;
  • b) O contacto do encarregado de protecção de dados, é o seguinte: epd@grupobimbo.com
  • c) Dados recolhidos e tratados: Nome, E-Mail, Data de Nascimento e Sexo;
  • d) Origem dos dados: fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do website da marca MANHÃZITOS®
  • e) Finalidade e fundamento jurídico do tratamento: contactos a estabelecer com o utilizador, envio de futuras informações sobre serviços, produtos, ofertas das suas marcas, nomeadamente através de meios eletrónicos;
  • f) Entidades subcontratadas: Não existem entidades subcontratadas.
  • g) Destinatários ou categorias de destinatários dos: para Uso Interno do Grupo Bimbo, no seu ambito mais abrangente, para efeitos de contactos a estabelecer com o utilizador, nomeadamente através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos, ofertas das suas marcas.
  • h) Transferência de dados para fora da União Europeia (país terceiro ou organização internacional): As transferências de dados para países terceiros e organizações internacionais só podem ser efetuadas no pleno respeito pelo regulamento. (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Só poderão ser realizadas transferências se, sob reserva das demais disposições do referido regulamento, as condições constantes das disposições do aludido regulamento relativas a transferências de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais forem cumpridas pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante
  • i) Prazo de conservação dos dados: Os Dados serão mantidos durante a vigência das campanhas e comercialização dos produtos publicitados no site, designadamente para efeitos de contactos a estabelecer com o utilizador, informações sobre serviços, produtos, ofertas das suas marcas
  • j) Direitos do titular:
    • a) Direito de acesso: o titular tem o direito de obter da Bakery Donuts Portugal,Lda.. a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
    • b) Direito de rectificação: o titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
    • c) Direito ao apagamento: o titular tem o direito de obter, por parte da Bakery Donuts Portugal,Lda. o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: (i) os dados do titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (iii) o titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; (iv) caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente; (v) caso os dados do titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Bakery Donuts Portugal,Lda. esteja sujeita.
    • d) Nos termos legais aplicáveis, a Bakery Donuts Portugal,Lda. não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Bakery Donuts Portugal,Lda. esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Bakery Donuts Portugal,Lda. num processo judicial.
    • e) Direito à limitação: o titular tem o direito de obter, por parte da Bakery Donuts Portugal,Lda. a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro): (i) se contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Bakery Donuts Portugal,Lda. verificar a sua exactidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a Bakery Donuts Portugal,Lda. já não precisar dos dados do titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) caso o titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Bakery Donuts Portugal,Lda. prevalecem sobre os do titular. Quando os dados do titular sejam objecto de limitação, só poderão, à excepção da conservação, ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
    • f) Direito de portabilidade: o titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos à Bakery Donuts Portugal,Lda., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se: (i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte e (ii) o tratamento for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Bakery Donuts Portugal,Lda. como consequência ou resultado da análise dos dados objecto de tratamento. O titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos directamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.
    • g) Direito de oposição: o titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Bakery Donuts Portugal,Lda. ou quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos. A Bakery Donuts Portugal,Lda. cessará o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Bakery Donuts Portugal,Lda. num processo judicial.
    • h) Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de protecção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt
    • i) Exercício dos direitos pelo titular: o direito de acesso, o direito de rectificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular mediante contacto para epd@grupobimbo.com, ao qual receberá resposta por escrito (incluindo por meios electrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
    • j) A Bakery Donuts Portugal,Lda. obriga-se a cumprir as medidas de segurança técnicas e organizativas que sejam adequadas a garantir a proteção dos dados e que terceiros não tenham acesso à informação, e, bem assim, que os dados não são divulgados direta ou indiretamente, ou utilizados para outros fins salvo se obtido o consentimento dos titulares para o efeito.